27/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
01/04/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
09/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
08/05/2002 |
Enviado ao deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/12/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
16/12/2002 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
16/12/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
15/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
15/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |