20/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
21/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, I da X CRI. |
01/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSOP. |
26/08/2002 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh |
26/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
12/09/2002 |
Recebido com parecer favorável |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer |
06/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 136/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 137/03, da CSOP-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.7) |
11/03/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 137/03-da CSOP. (DA p.11) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
06/10/2003 |
Ofício nº 6926/2003 entregue na ATL. |
07/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.787 (DA, p.20) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.460, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |