19/03/2002 |
13ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de Urgência. |
20/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
20/03/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 11) |
21/03/2002 |
Pauta de Sessão Única (Regime de Urgência) |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.. |
22/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
26/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
26/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/03/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
26/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
10/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE,favorável.Enviado à CTC. |
10/05/2002 |
Entrada na CTC. |
15/05/2002 |
Distribuído para o Dep. José Zico Prado. |
15/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/05/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/05/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
06/06/2002 |
Aprovado o parecer. Enviado ao PC. |
06/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2002 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/06/2002 |
Publicados os pareceres: 859/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 869/2002, da CTC (Favorável) (DA, p.10) |
12/06/2002 |
Ofício nº 3605/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.373 (DA pag. 14) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.191, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.058 |