16/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
19/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/04/2002 |
Entrada na CCJ. |
02/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6) |
03/04/2002 |
Republicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/04/2002 |
Redistribuído ao Deputado Eduardo Soltur.. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA 7) |
09/08/2002 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
12/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
12/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur |
16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CTC. |
12/09/2002 |
Entrada na CTC. |
28/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
23/06/2003 |
Recebido com parecer contrário |
04/08/2003 |
Líder solicita RE. Ao STAM. |
05/08/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.T.C. |
05/08/2003 |
Pedido de RE. À CTC. |
06/08/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
07/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado João Caramez, Relator Especial pela C.T.C. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/09/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
01/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário. À CFO. |
01/09/2003 |
Entrada na CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/10/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
02/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
02/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado José Dilson |
03/12/2003 |
Recebido da vista |
03/12/2003 |
Recebido da vista |
16/02/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
23/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CFO |
27/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 315/04, de RE pela CCJ, Deputado Eduardo Soltur- favorável à proposição ; Parecer nº 316/04, de RE pela CTC, Deputado João Caramez-contrário à proposição e Parecer nº 317/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10) |
27/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |