11/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
19/08/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1664 e 1665 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL, sendo o da CET c/emenda. (DOE p. 37) |
12/09/1986 |
Publicado o Parecer nº 1837 de 1986 da Comissão de Redação (DOE p. 38) |
30/09/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18605 de 18/09/1986 (D.O.E p. 37) |
04/10/1986 |
Publicado a Lei nº 5344 de 03/10/1986 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073 |