14/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
15/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2002 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10) |
07/06/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
11/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/06/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
31/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
08/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Roque Barbiere pela CCJ |
11/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CSP. |
06/03/2003 |
Entrada na CSP |
07/03/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
10/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
21/03/2003 |
Recebido sem parecer |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
12/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/05/2003 |
Recebido com parecer favorável |
28/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2003 |
Publicados os pareceres: 454/2003, de Relator Especial pela CCJ e 455/2003, da CSP, ambos favoráveis à Propositura. (DA. pág. 11) |
03/06/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118 |