23/04/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
07/05/1986 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado José Yunes (D.O.E p.57) |
23/09/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1979, 1980 e 1981 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Maurício Najar p/Comissão de Defesa do Meio Ambiente e da Comissão de Assuntos Metropolitanos, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 46) |
24/09/1986 |
Publicada errata do PL 1979/1986 (D.O.E. p.49 ) |
14/10/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18635 de 06/10/1986 ( D.O.E p.73) |
22/10/1986 |
Publicado a Lei nº 5379 de 21/10/1986 ( D.O.E 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.075 |