21/03/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00033 |
02/07/1986 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1548 e 1549 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., sendo o da Comis.de Ed.c/ emenda.(DOE p. 36) |
19/09/1986 |
Publicado o Parecer nº 1899 de 1986 da Comissão de Redação (DOE p. 44) |
11/10/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18621 de 24/09/1986 (D.O.E p. 51) |
18/10/1986 |
Publicado a Lei nº 5371 de 17/10/1986 (D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.074 |