11/03/1986 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00036 |
26/03/1986 |
Publicada a Mens, nº 38/86 do Governador alterando o texto - (DOE p.42) |
08/08/1986 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1592/86 da CCJ (favorável ao projeto e à Mens. Aditiva), 1593/86 de RE Dep.Paulo Kobayashi pela CTC (favorável ao projeto e a proposta de alteração) e 1594/86 da CFO (favorável ao projeto, com a proposta de alteração) - (DOE p.36) |
05/12/1986 |
Publicado o Parecer nº 2557/86 da CR - (DOE p.87) |
17/12/1986 |
Publicado o Autógrafo nº 18.711 - (DOE p.37) |
19/12/1986 |
Publicada a Lei nº 5.422, de 18.12.86 (DOE) |
23/12/1986 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.080 |