08/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
11/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
27/06/2002 |
93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
28/06/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
28/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
04/07/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/07/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/08/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
06/08/2002 |
Designado RE pela CCJ a Deputada Célia Leão |
13/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE. |
13/08/2002 |
CE. Entrada. |
13/08/2002 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
14/08/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
16/08/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
20/08/2002 |
Presidente solicita RE pela CE |
20/08/2002 |
Pedido de RE. À CE. |
20/08/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
23/08/2002 |
Desig. Relator Especial Deputado José Carlos Stangarlini, pela C. Educação. |
29/08/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
30/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CE. Enviado ao STAM. |
02/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CE. |
06/09/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
06/09/2002 |
Presidente solicita devolução |
12/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO. |
12/09/2002 |
Entrada na CFO |
16/09/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/09/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
18/09/2002 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
05/11/2002 |
Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CFO. |
05/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
05/11/2002 |
63ª Sessão Extraordinária - aprovado |
06/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.227/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1.228/02, de RE pela C.E., Deputado Edson Gomes-favorável à proposição e Parecer nº 1.229/02, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à aprovação. (DA p. 39) |
12/11/2002 |
Ofício nº 6447/2002 entregue na ATL. |
13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.502. (DA p. 77) |
03/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 147, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7) |
03/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
04/12/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
06/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
09/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/12/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
11/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, ao PC. |
12/02/2003 |
Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CCJ. |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CE. |
19/02/2003 |
CE. Reentrada. |
19/02/2003 |
CE. Distrib. Dep. Pedro Yves. |
19/02/2003 |
Devolvido e enviado aoSTAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
20/02/2003 |
Publicado Parecer nº 66/03, de RE pela CCJ,Deputado Sidney Beraldo-contrário ao Pl e, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p.10) |
20/02/2003 |
13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
15/04/2009 |
Encaminhado ofício SGP nº 1374/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |