08/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
06/03/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
07/03/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.7) |
07/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ. |
07/03/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/03/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
11/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
11/03/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Pedro Tobias |
11/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
13/03/2003 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
13/03/2003 |
Entrada na CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao Dep. João Caramez. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) João Caramez |
03/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta |
19/03/2004 |
Devolvido com Parecer Favorável |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
15/09/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
26/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2004 |
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2004 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza,contrário |
06/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.516/04, de RE pela CCJ, Deputado Pedro Tobias¿favorável à proposição; Parecer nº 1.517/04, da CTC¿ favorável à proposição e Parecer nº 1.518/04, da CFO¿voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer-contrário à proposição . (DA p.164/165) |
06/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |