08/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
11/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
18/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/05/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC |
10/05/2002 |
Enviado ao Autor. |
27/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
28/05/2002 |
Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
15/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1329/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.110) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6933/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.545 (DA, p. 16) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.293, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 . |