07/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
08/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Dep.Edson Aparecido. Ao PC |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
12/08/2002 |
Recebido com parecer favorável à propositura e a emenda nº 01 |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando Relator Especial. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
30/08/2002 |
Pedido de RE. À CTC. |
30/08/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
30/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/09/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Edson Aparecido pela CTC. |
02/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2002 |
Entrada na CFO. |
04/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao PL e à emenda nº01. Enviado à CFO. |
10/12/2002 |
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
11/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
11/12/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
12/12/2002 |
Publicado requerimento, do Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
13/12/2002 |
Solcitado RE. Ao STAM. |
13/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
13/12/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
03/02/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
03/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/02/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Ary Fossen pela CFO. |
05/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
12/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda nº01. Enviado ao STAM. |
14/02/2003 |
Publicados: Parecer nº 48/03, da CCJ-favorável à propositura e à emenda nº 1; Parecer nº 49/03, de RE pela CTC, Deputado Edson Aparecido-favorável à propositura e à emenda nº 1 e Parecer nº 50/03, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável à propositura e à emenda nº 1. (DA p.7) |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto, salvo artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 11 e emenda: Aprovada a emenda nº 01; e rejeitado os Artigos 5º, 6º, 7º 8º e 11. |
12/03/2003 |
Entrada na C.Redação. |
12/03/2003 |
Distrib. Dep. Ary Fossen. |
12/03/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/03/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/03/2003 |
Publicado o parecer 204/2003, da CR (DA, p.16) |
13/03/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
13/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2003 |
Ofício nº 0712/2003 entregue na ATL. |
15/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.629. (DA p. 15) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 18, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |