Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0124 / 1987
Ementa Altera a redação do artigo 59, da Lei nº 10.319, de 16/12/1968, que dispõe sobre a eleiçaõ de Presidente e Vice Presidente daquele Tribunal.
Data de Publicação 11/04/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VICE-PRESIDENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.019

Tramitação

Data Descrição
11/04/1987 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/1987 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Tonca Falseti
20/11/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1712/1987 da CCJ fav/ ao PL e contr/ à emenda nº 01; 1713/1987 de RE dep Arnaldo jardim p/ C Adm Públ fav/ ao PL e contr/ à emenda nº 01; 1714/1987 da CFO fav/ ao PL e contr/ à emenda nº 01
02/06/1988 Aprovado o PL , rejeitada a emenda nº 01
02/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.521
06/03/2002 Publicado a Lei nº 6.142, de 06/06/1988
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.019
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