04/11/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
10/11/1987 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Wadih Helú (DOE p.53) |
12/11/1987 |
Publicado o Substitutivo nº 02 do Deputado Sylvio Martini (DOE p. 47) |
12/11/1987 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do Deputado Sylvio Martini ; 03 e 04 do Deputado Wadih Helú; 05 do Deputado Jairo Mattos e 06 do Deputado Paulo Osório (DOE. p.47) |
16/11/1987 |
Distribuído: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento |
16/11/1987 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/1988 |
Presidente solicita Relator Especial, pelo § 2º do artigo 61 da VI Consolidação do Regimento Interno. |
19/04/1988 |
Designado o Deputado Aloysio Nunes Ferreira, Relator Especial pela CCJ |
21/04/1988 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
09/06/1988 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/06/1988 |
Designado o Deputado Arnaldo Jardim, Relator Especial pela Comissão de Administração Pública |
25/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1292/88 de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC, ao Substituttivo nº02 e contrário às demais emendas; 1293 e 1294/1988, respectivamente de Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim p/Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e contrários às emendas e Substitutivos. (DOE p.47) |
19/10/1991 |
Publicada a Emenda Substitutiva nº 03 do Deputado Getulio Hanashiro e outros |
30/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0730,0731 e 0732 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à Emenda Substitutiva nº 03. (DOE p. 196) |
30/04/1992 |
Publicados os Pareceres |
07/08/1992 |
201ª Sessão Ordinária - Figurou. |
10/08/1992 |
203ª Sessão Ordinária - Figurou. |
11/08/1992 |
205ª Sessão Ordinária - Figurou. |
12/08/1992 |
207ª Sessão Ordinária - Adiado. |
20/08/1992 |
219ª Sessão Ordinária - Figurou. |
21/08/1992 |
221ª Sessão Ordinária - Figurou. |
24/08/1992 |
223ª Sessão Ordinária - Figurou. |
25/08/1992 |
225ª Sessão Ordinária - Figurou. |
26/08/1992 |
227ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de audiência da Comissão de Promoção Social |
27/08/1992 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
22/09/1992 |
Deputado Getúlio Hanashiro solicita Relator Especial |
23/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/09/1992 |
Designado o Deputado Sylvio Martini, Relator Especial pela Comissão de Promoção Social |
21/10/1992 |
Presidente solicita devolução do projeto de Lei Complementar, que encontra-se com prazo vencido para Relator Especial |
23/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 2018 de 1992 de Relator Especial Deputado Sylvio Martini p/Comissão de Promoção Social, favorável ao PLC e às Emendas deste Parecer. (DOE p.100) |
26/10/1992 |
294ª Sessão Ordinária - Figurou. |
27/10/1992 |
296ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar com a emenda de nº 04, rejeitadas as demais emendas e substitutivos. |
04/11/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2067 /1992 da Comissão de Redação (DOE p. 74) |
07/11/1992 |
Aprovado o PLC e a emenda nº 04 e Rejeitadas as demais emendas. |
20/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21790 de 20/11/1992 (D.O.E p. 107) |
05/12/1992 |
Publicado a Lei nº 0698 de 04/12/1992 ( D.O.E p. 01) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |