08/10/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
26/04/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0326, 0327 e 0328 de 1988, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública e de Relator Especial Deputado Luiz Furlan p/Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC. (DOE p.43) |
27/04/1988 |
Publicada errata do Parecer 0327/1888 (D.O.E. p.56 ) |
01/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº19516 de 24/05/1988 ( D.O.E p. 60) |
18/06/1988 |
Publicado a Lei nº 0543 de 17/06/1988 ( D.O.E p.01) |
18/06/1988 |
Mensagem nº 099 de 17 /06/1988 do Sr.Governador c/Veto Parcial (DOE p. 50) |
25/08/1988 |
Publicado o Parecer nº 1305 de 1988 de Relator Especial Deputado Wadih Helú p/Comissão de Constituição e Justiça favorável ao PLC e contrário ao Veto. (DOE p.49) |
25/08/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1306 de 1988 da Comissão de Administração Pública, contrário ao PLC e favorável ao Veto. (DOE p. 49) |
17/09/1988 |
Rejeitado o PLC e mantido o Veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009 |