05/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
19/06/2002 |
Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP. |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
06/02/2003 |
Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
12/02/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
13/02/2003 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
19/05/2003 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2003 |
Vista ao Dep. Ênio Tatto. |
03/08/2004 |
Devolvido da vista |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.255/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.256/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.257/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13) |
09/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
08/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2004 |
Entrada na CR. |
08/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões. |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.724/04, da CR. (DA p.15) |
09/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão-Redação. |
23/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.149. (DA p. 10) |
23/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicada a Mensagem A-nº 009/2005, do Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 09/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na CCJ. |
11/02/2005 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/02/2005 |
Designada Deputada Célia Leão, Relator Especila pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2005 |
Devolvido sem parecer. |
22/02/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Valdomiro Lopes. |
24/02/2005 |
Devolvido sem parecer. |
28/02/2005 |
Designado Relator Especial o Deputado Antônio Mentor. |
03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2005 |
Publicado Parecer nº 143/05, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |