05/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
15/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.310/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.311/02, da CTC- favorável à proposição,"ad referendum do Plenário". (DA p. 10) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda |
06/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2002 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.521/02, da CR. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7121/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.570. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25570 |
21/12/2002 |
Publicada a Lei 11.326, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02) |
24/12/2002 |
Publicada Retificação do Parecer N.º 1310, de 2002. Da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de lei N.º 101, de 2002. (DA, p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |