05/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
06/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
14/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/12/2002 |
Recebido sem parecer. |
13/03/2003 |
Líder solicita RE. |
13/03/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ |
13/03/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
13/03/2003 |
Designado RE Deputado Vaz de Lima pela CCJ |
13/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC. |
14/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9) |
14/03/2003 |
Juntado pedido de R.E,enviado ao PC. |
14/03/2003 |
Entrada na CTC |
28/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 990/03, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e Parecer nº 991/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
29ª Sessão Extarordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Ofício nº 6799/2003 entregue na ATL. |
02/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.772 (DA, p.22) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.470, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |