02/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
05/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2002 |
Entrada na CCJ |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência do Pl. (DA p. 12) |
10/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
17/06/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/06/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/06/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
20/06/2002 |
Enviado Ao STAM. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ,CTC e CFO, o parecer do Relator Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável. Enviado ao STAM. |
26/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator Dep Rodolfo Costa e Silva em congresso de Comissões. |
27/06/2002 |
Publicado Parecer nº 1046/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p.13) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/03/2003 |
12ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - recebeu emenda |
12/03/2003 |
Emenda nº 1 de Plenário. |
13/03/2003 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
19/03/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/05/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
05/06/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/06/2003 |
Designado como R.E. o Deputado Romeu Tuma pela CCJ. |
11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01, na forma da subemenda substitutiva apresentada. À CTC. |
13/06/2003 |
Entrada na CTC |
18/06/2003 |
Distribuído ao Dep. Arnaldo Jardim |
18/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
25/06/2003 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ. |
25/06/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
26/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
26/06/2003 |
Pedido de RE.À CTC. |
26/06/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
27/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
05/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favrável.Enviado à CFO. |
05/09/2003 |
Entrada na CFO. |
09/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/09/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
12/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
12/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
19/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
01/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
22/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1557/03, de RE pela CCJ, Deputado Romeu Tuma-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 1558/03, de RE pela CTC, Deputado Arnaldo Jardim-favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 1559/03, de RE pela CFO, Deputado Cândido Vaccarezza-contrário à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ. (DA p. 15) |
22/10/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 ) |
27/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.117 |