01/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
12/03/2002 |
Entrada na CCJ |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer ad referendum do plenário |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.445/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.446/02, da -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.8) |
07/12/2002 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.446/02, da CTC. (DA p. 8) |
04/02/2003 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/02/2003 |
Ofício nº 0147/2003 entregue na ATL. |
13/02/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.585. (DA p. 12) |
27/02/2003 |
Publicada a Lei nº 11.341, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4) |
28/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |