01/03/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
04/03/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
12/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/03/2003 |
Recebido sem parecer |
09/05/2003 |
Redistribuído à Deputada Rosmary Corrêa |
12/05/2003 |
Enviado à Deputada. |
19/05/2003 |
Devolvido e enviado à CSP. |
19/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
21/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator |
21/05/2003 |
Emviado ao STAM. |
23/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 345/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 346/03, da CSP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2003 |
Ofício nº 4778/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.691. (DA p.13) |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25691 |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.442 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |