08/10/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/10/1987 |
Publicados os Pareceres nºs.: 15 (Paulo Osório), 16 (Erasmo Dias), 17 e 18 (Maurício Najar) - (DOE p.50) |
16/10/1987 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Luiza Erundina), 04 e 05 (José Dirceu), 06 e 07 (Lucas Buzato), 08 e 09 (Clara Ant), 10 (Roberto Gouveia), 11 e 12 (Ivan Valente), 13 e 14 (Expedito Soares) - (DOE p.93) |
21/10/1987 |
Publicadas as Emendas nºs.: 19 (Wadih Helú) e 20 (Conte Lopes) - p.45) |
23/10/1987 |
Publicadas as Emendas nºs.: 21, 22 e 23 (Wadih Helú) 24 (Vitor Sapienza) e 25 (Néfi Tales) - (DOE p.51) |
27/10/1987 |
Publicada a Emenda nº 26 (Barros Munhos) - (DOE p.41) |
13/11/1987 |
Publicado o Parecer nº 1643/87 da CFO (favorável ao projeto e contrário as Emendas) - (DOE p.55) |
27/11/1987 |
Publicado o Parecer nº 1835/87 da CFO (Redação Final) Suplemento |
01/12/1987 |
Publicado o Autógrafo nº 19.331 - (DOE-Suplemento) |
02/12/1987 |
Publicada retificação do Autógrafo nº 19.331 - (DOE p.76) |
11/12/1987 |
Aprovados: o PL e as Emendas nºs.: 03 e 17, Rejeitadas as demais Emendas - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.011 |