27/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
28/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/03/2002 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/03/2002 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI. |
08/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
18/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé |
11/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Ao STAM. |
16/04/2002 |
Publicado Parecer nº 476/2002, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 11 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |