27/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
28/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI. |
08/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorávevl. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSP. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
03/09/2002 |
Recebido com parecer |
03/09/2002 |
Devolvido ao relator |
10/09/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
19/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
19/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1273/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1274/02, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum"do plenário. (DA p. 12) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6931/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.543 (DA, p. 16) |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.319, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |