30/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
19/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 267/89 da CCJ (favorável ao PLC) e 268/89 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CAP (favorável ao PLC) - (DOE p.108) |
27/04/1989 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01, 02, 03 e 04 (Clara Ant) - (DOE) |
25/05/1989 |
Publicado o Parecer nº 494/89 de RE Dep.Randal Juliano Garcia pela CCJ (favorável às Emendas dos nºs.: 01 ao 04) e 495/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CAP (contrário as Emendas dos nºs.: 01 ao 04) - (DOE p.63) |
07/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.032 - (DOE p.69) |
15/11/1989 |
Aprovado o PLC; salvo Emendas - (DOE) |
17/11/1989 |
Aprovado o PLC e Rejeitadas as Emendas - (DOE) |
17/11/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 636, de 16.11.89 - (DOE p.2) |
04/12/1989 |
Arquive-se |