| 08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 03/03/1989 |
Publicado o Ofício GS-251, de 08.12.88 1º Tribunal de alçada Civil (redação substitutiva ao artigo 6º das Disposições Transitórias - (DOE p.55) |
| 16/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 36/89 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e as alterações constantes das fls. 20/21 e 27/28) e 37/89 da CFO (favorável ao PLC e às alterações das fls. 20/21 e 27/28) - (DOE p.43) |
| 20/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 269/89 de RE Dep. João do Pulo pela CR - (DOE p.41) |
| 22/04/1989 |
Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE) |
| 29/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.904 - (DOE p.69) |
| 16/05/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 596, de 15.05.89 - (DOE p.3) |
| 03/07/1989 |
Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009 |