08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
03/03/1989 |
Publicado o Of. DRH-5 nº 83, de 28.12.88 - 2º Tribunal de Alçada Civil - Redação substitutiva ao artigo 6º das Disposições Transitórias - (DOE p.55) |
16/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 40/89 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva de fls. 26 e 33) e 41/89 da CFO (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva) - (DOE p.46) |
22/04/1989 |
Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE) |
27/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 371/89 de RE Deputada Eni Galante pela CR - (DOE p.64) |
17/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.920 - (DOE p.49) |
20/05/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 600, de 19.05.89 - (DOE p.3) |
07/03/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |