08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057 |
16/03/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 42/89 de RE Dep.Wadih Helú da CCJ (favorável ao PLC e a modificação pretendida no Of. nº 251/88) e 43/89 da CFO (favorável ao PLC e a modificação de fl. 27) - (DOE) |
22/04/1989 |
Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE) |
27/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 370/89 de RE Dep. Miguel Martini pela CR - (DOE p.61) |
17/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.919 - (DOE p.47) |
17/05/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 599, de 16.05.89 - (DOE p.1) |
07/03/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018 |