08/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00044 |
17/11/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep.Wadih Helú) - (DOE p.39) |
18/11/1988 |
Publicada Emenda nº 02 (Dep.Aloysio Nunes Ferreira) - (DOE p.48) |
19/11/1988 |
Publicada a Emenda nº 03 (Dep.Marcelino Romano Machado) - (DOE p.49) |
23/11/1988 |
Publicada a Emenda nº 04 e 05 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.46) |
24/11/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 06 (Dep. Sylvio Martini), 07 (Deputada Clara Ant), 08 e 09 (Dep.Hilkias de Oliveira) - (DOE p.61 e 62) |
25/11/1988 |
Pubblicado o Parecer nº 1920/88 do Congresso das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PLC e às Emendas nºs.: 02 e 06 na forma da Subemenda e contrário às demais Emendas) - (DOE p.69) |
02/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2048/88 da CR - (DOE p.51) |
10/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.733 - (DOE p.51) |
17/12/1988 |
Aprovado o PLC, sem destaque, salvo emenda e subemenda à emenda nº 06, Aprovadas a Emenda nº 02 e a Subemenda nº 06, em consequência, prejudicada a Emenda nº 06 - (DOE) |
20/12/1988 |
Rejeitadas as Emendas nºs.: 01,03,04,05,07,08 e 09 - (DOE) |
22/12/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 588, de 21.12.88 - (DOE p.8) |
16/01/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008 |