13/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
22/10/1988 |
Publicada Emenda nº 01 (Dep. Ivan Valente) - (DOE p.44) |
25/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1893/88 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 01) e 1894/88 de RE Dep. Mauro Bragato pela C.Ed. (favorável ao PLC e à Emenda nº 01) - (DOE p.66) |
02/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.687 - (DOE p.61) |
08/12/1988 |
Aprovado o PLC e Rejeitada a Emenda nº 01 - (DOE) |
14/12/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 577, de 13.12.88 - (DOE p.1) |
15/12/1988 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008 |