22/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
25/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/03/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
08/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CSP |
24/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
10/09/2002 |
Recebido com parecer contrário |
15/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7) |
18/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
20/11/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
22/11/2002 |
Designada R.E. pela CSP a Deputada Célia Leão |
27/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1394/2002, da CCJ (Favorável); 1395/2002, do Relator Especial pela CSP Deputada Célia Leão (Favorável) - (DA, p.11) |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
20/12/2005 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.685. (DA p.12) |
18/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 21/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 6) |
19/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
20/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/01/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
09/02/2006 |
Presidente solicita a devolução |
09/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
16/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2006 |
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia. |
21/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |