21/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
22/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.8) |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
13/06/2002 |
Em congresso de comissões, aprovado o parecer do relator, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
14/06/2002 |
Publicado Parecer 898/02, do Congresso das Comissões de: CCJ e CSP, favorável na forma do substitutivo do relator. (DA. pag. 12) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
18/06/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
19/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
19/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
20/06/2002 |
Publicado Parecer nº 930/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12) |
20/06/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.391. (DA p. 6) |
30/07/2002 |
Entrada do VETO TOTAL |
31/07/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 86/2002 do Poder Executivo, encaminhando VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE p.20) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 86, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 8) |
05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
05/08/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
12/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho |
28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
03/09/2002 |
Devolvido sem parecer. |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/09/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |