21/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
22/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
02/04/2002 |
Enviado ao Deputado Arthur Alves Pinto. |
03/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/05/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 979/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4536/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.417. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.238, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
27/11/2002 |
Reentrada na CSH para apreciar o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062 |