21/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
22/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/03/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
04/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
28/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1391/2002, da CCJ (Favorável); 1392/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.11) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6929/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.542 (DA, p. 16) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.290, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |