19/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
20/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/02/2002 |
Publicada a retificação do PL (DA. p.10) |
27/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI. |
28/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CSOP. |
26/08/2002 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh |
26/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
12/09/2002 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário |
27/02/2003 |
Aprovado o parecer |
06/03/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/03/2003 |
Publicados: Parecer nº 141/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 142/03, da CSOP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.9) |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extrordinária-aprovado |
26/06/2003 |
Ofício nº 4593/2003 entregue na ATL. |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.672. (DA p.18) |
27/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25672 |
16/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.433 de 15.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |