Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0039 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0039 / 2002
Ementa
Autoriza a CDHU a fixar novos critérios para os sorteios de suas unidades habitacionais.
Data de Publicação
19/02/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CRITÉRIO, HABITAÇÃO, IDOSO, INSCRIÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, RESERVA, RESERVA DE HABITAÇÃO, RESERVA DE VAGA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
02/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2002
Recebido sem parecer.
15/04/2002
Redistribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
25/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 361/1997
Projeto de lei 102/2000
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