19/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
20/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
28/02/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
18/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
19/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Designado o Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ |
24/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/05/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP. |
17/05/2002 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh |
21/05/2002 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. Enviado ao Deputado. |
04/06/2002 |
Recebido com parecer favorável |
04/06/2002 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
20/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 984/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição,e Parecer nº 985/02, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
30/09/2003 |
111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
30/09/2003 |
30ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
06/10/2003 |
Ofício nº 6925/2003 entregue na ATL. |
07/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.785 (DA, p.20) |
10/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.457, de 9/10/2003 (DOE, p.2) |
04/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 . |