15/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
18/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
25/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
18/04/2002 |
Enviado ao Autor. |
01/07/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/07/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
02/07/2002 |
Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
12/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
12/08/2002 |
Enviado ao Deputado Roberto Morais. |
13/08/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2002 |
Cota do Relator para envio à Procuradoria. |
17/10/2002 |
Enviado à Procuradoria. |
30/10/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2002 |
Recebido com parecer da Procuradoria e enviado ao Relator para ciência. Ao PC. |
31/10/2002 |
Enviado ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
19/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao Autor. |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/2002 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
09/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/02/2003 |
Na comissão para redistribuir. |
31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
16/05/2003 |
Juntado este para fins de instrução ao Projeto de Lei nº 235/03 |
12/12/2003 |
Recebido na CCJ-COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 18094/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.077 |