26/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
08/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1832/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1833/88 da C.Ed.(ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.43) |
24/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da C.Ed.- (DOE) |
28/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 67/89 da C.R. - (DOE p.64) |
11/04/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.883 - (DOE p.43) |
26/04/1989 |
Publicada a Lei nº 6.437, de 25.04.89 (DOE p.1) |
03/05/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.037 |