Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0456 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0456 / 1988
Ementa
Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Rancharia, de faixa de terra pertencente ao DER e sobre cessão gratuíta dos direitos possessórios de outra faixa de terra, situadas naquela localidade, destinadas a obras de urbanização.
Data de Publicação
26/08/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITOS POSSESSÓRIOS, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, OBRA, RANCHARIA (MUNICÍPIO), URBANIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
Tramitação
Data
Descrição
26/08/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
28/10/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 1783/88 da CCJ (favoravel ao projeto) e 1784/88 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.57)
15/12/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.774 - (DOE p.46)
29/12/1988
Publicada a Lei nº 6.320, de 28.12.88 - (DOE p.2)
16/01/1989
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
Voltar