13/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/09/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Clara Ant |
26/10/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1753/1988 da CCJ fav/ ao PL e contr/ à emenda;1754/1988 de RE Dep Valdemar C Sobrinho p/ C A Públ fav/ ao PL e à emenda |
26/10/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1755/1988 da CFO fav/ ao PL e contr/ à emenda nº 01 |
27/10/1988 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) José Cicote e outros |
23/11/1988 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1883/1988 da CCJ contr ao Subst.; 1884/1988 de RE Walter Lazzarini p/ C Adm Públ contr/ ao Subst; 1885/1988 da CFO contr/ à emenda nº 02 |
02/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.695 |
03/12/1988 |
Aprovado o PL e rejeitada a emenda nº 02 |
14/12/1988 |
Publicado a Lei nº 6.248, de 13/12/1988 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.038 |