08/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
14/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
25/02/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris. Enviado ao Deputado. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
07/08/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.314/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.315/02, da CTC-favorável á proposição, na forma do substitutivo da CCJ,"ad referendum do Plenário". (DA p. 10) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
05/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
05/12/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.517/02, da CR. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
17/12/2002 |
Ofício nº 7117/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.566. (DA p.12 ) |
18/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25566 |
21/12/2002 |
Publicada a Lei 11.323, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |