22/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
06/05/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 456/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 457/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com Emenda) - (DOE p.66) |
28/09/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da C.Ed. - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 765/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.069 - (DOE) |
01/12/1989 |
Publicada a Lei nº 6.592, de 30.11.89 - (DOE p.10) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.043 |