15/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
17/02/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 87/90 da CCJ (favorável com Substitutivo) e 88/90 da CET (favorável ao projeto com Substitutivo da CCJ) - (DOE p.45) |
20/02/1990 |
Publicada a errata do Parecer nº 88/90 da CET - (DOE p.42) |
19/04/1991 |
Aprovado o Substitutivo da CCJ - Prejudicado o Projeto) - (DOE) |
15/05/1991 |
Publicado o Parecer nº 332/91 da CR - (DOE) |
28/05/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.892 - (DOE) |
12/06/1991 |
Publicada a Lei nº 7.355, de 11.06.91 - (DOE p.6) |
17/06/1991 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094 |