14/10/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
29/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 417/89 da CCJ (favorável ao projeto com Emenda) e 418/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com Emenda da CCJ) - (DOE p.59) |
19/10/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
06/12/1989 |
RESTAURADO |
09/12/1989 |
Publicado o Parecer nº 1297/89 da CR - (DOE p.55) |
30/01/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.151 - (DOE p.64) |
16/02/1990 |
Publicada a Lei nº 6.671, de 15.02.90 - (DOE p.4) |
20/02/1990 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.049 |