23/11/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049 |
08/04/1989 |
Publicado o Parecer nº 196/89 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda - (DOE p.53) |
19/10/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 769/89 da CR - (DOE) |
15/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.073 - (DOE p.65) |
24/11/1989 |
Publicada a Lei nº 6.555, de 23.11.89 - (DOE p.2) |
07/12/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.045 |