03/12/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056 |
10/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 15/89 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com Emenda) - (DOE p.42) |
14/03/1989 |
Publicado o Parecer nº 31/89 da CR - (DOE p.48) |
15/03/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.859 - (DOE p.35) |
29/03/1989 |
Publicada a Lei Nº 6.375, de 28.03.89 - (DOE) |
30/03/1989 |
Aprovados: o PL e a Emenda do Congresso das Comissões - (DOE) |
05/04/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035 |