06/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
07/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cesar Calegari D.A.p.06 e 07 |
19/02/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.07 e 08 |
19/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
06/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8) |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
02/04/2002 |
Recebido sem parecer. |
02/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
02/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/04/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado João Caramez,RE pela CCJ.Ao Deputado. |
16/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário às emendas nºs 01 e 02, e contrário ao substitutivo nº01.Enviado à CE. |
16/04/2002 |
CE. Entrada. |
17/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Cesar Callegari. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
17/04/2002 |
CE. Recebido sem parecer por impedimento do Dep. |
17/04/2002 |
CE. Redistribuido Dep. Edson Gomes. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
18/04/2002 |
CE. Recebido sem parecer. |
19/04/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
19/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
19/04/2002 |
Designado RE pela CE, o Dep.Ricardo Tripoli.Enviado ao Deputado. |
19/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao substitutivo nº 1.Enviado À CFO. |
19/04/2002 |
Entrada na CFO. |
22/04/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
23/04/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
23/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido |
23/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01 e nº 02 e ao substitutivo nº 01. Enviado ao STAM. |
24/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 512, de RE pela CCJ,Deputado João Caramez-favorável ao Pl; contrário às emendas 1 e 2 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 513/02, de RE pela CE, Deputado Ricardo Trípoli-favorável ao Pl, contrário às emendas e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 514/02, de RE pela CFO, Deputado Edson Aparecido-favorável ao Pl e contrário às emendas e ao substitutivo nº 1. (DA p. 12 e 13) |
06/06/2002 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado substitutivo e emendas |
07/06/2002 |
Ofício nº 3604/2002 entregue na ATL. |
08/06/2002 |
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 25.375 (D.A. pág. 09) |
08/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25375 |
21/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.161, de 20 de junho de 2002. (DOE p. 2) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |