06/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
07/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art, 33, III da X CRI. |
19/03/2002 |
Publicada a retificação do PL (D.A. pág. 10) |
21/03/2002 |
Entrada na CCJ. |
25/03/2002 |
Entrada na CDH |
27/03/2002 |
Distribuido para Deputado Wilson Morais. |
03/05/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
03/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 55) |
18/06/2002 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
24/06/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
24/06/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
22/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
23/08/2002 |
Desig. Relator Especial dep. Eli Corrêa Filho , pela CCJ. |
26/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
30/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
03/12/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Paschoal Thomeu |
03/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC. |
04/12/2002 |
Entrada na CTC |
20/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Campos Machado |
26/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
26/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
05/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
07/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 519/03, de RE pela CCJ, Deputado Paschoal Thomeu-favorável à proposição e Parecer nº 520/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
25/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
25/06/2003 |
Distrib. Dep. Edmir Chedid. |
25/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 750/03, da CR. (DA p. 16) |
27/06/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4776/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.723. (DA p.14) |
22/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.441 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
31/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 . |